O seguro obrigatório de catástrofes: o que se sabe e porque pode ser importante

Portugal vai ter um seguro obrigatório contra catástrofes naturais e sísmicas — mas ainda não sabemos tudo sobre como vai funcionar.

Em abril de 2026, o Governo anunciou a criação do Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, financiado através de um novo seguro obrigatório para habitações e para as estruturas físicas de empresas. O decreto-lei está ainda em preparação; o Ministro da Economia já admitiu que a entrada em vigor só deverá acontecer em 2027, e questões como o custo do seguro, o âmbito exato da obrigatoriedade e o mecanismo de apoio às famílias com menos recursos continuam por definir.

Ainda assim, o modelo em cima da mesa é pouco comum a nível mundial: financiar um fundo de catástrofes através de um seguro obrigatório criado especificamente para esse fim não tem paralelo direto noutros países. A Turquia tem seguro sísmico obrigatório (o DASK), mas não o liga ao financiamento de outros produtos; a França acrescenta uma sobretaxa de 20% às apólices de propriedade já existentes (o sistema Cat Nat, cerca de 3,5 mil milhões de euros/ano); Espanha cobra entre 0,08% e 0,15% do capital seguro através do Consórcio de Compensación de Seguros. Portugal estaria a testar uma abordagem nova.

Porque pode ser importante? Porque a maioria das casas em Portugal não está protegida: em 2022, apenas 42,4% da população com 15 ou mais anos tinha seguro multirriscos habitação — a taxa mais baixa desde 2017. E os sinistros ligados a fenómenos climáticos extremos deixaram de ser exceção: as seguradoras portuguesas pagaram mais de 1.000 milhões de euros em indemnizações por eventos climáticos nos últimos 20 anos, mais de 60% dos quais só na última década.

A Associação Portuguesa de Seguradores já manifestou apoio à medida e disponibilidade para colaborar na sua conceção. Para quem gere uma casa ou um negócio, o recado, mesmo antes de a lei existir, é este: a exposição ao risco climático já é real — a obrigatoriedade só vai tornar visível o que já devia estar coberto.

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